Projeto de Lei - 2009 - Dispõe sobre a compensação de dívidas líquidas e certas de responsabilidade do Estado do Pará, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista com créditos tributários e não-tributários pertencentes a estes entes. (Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei - 2009 - Dispõe sobre a dispensa de autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente para o plantio de árvores em áreas degradadas no Estado do Pará. (Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei - 2009 - Dispõe sobre a reserva de vagas para sentenciados em regime semi-aberto e egressos do Sistema Penitenciário nas contratações de mão-de-obra à Administração Pública do Estado do Pará. (Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei - 2009 - Institui o "Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular". (Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei - 2008 - Proíbe o fumo nas áreas internas que especifica. (Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei - 2008 - Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Empreendedorismo vinculado às universidades públicas e privadas do Estado. (Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei - 2008 - Altera dispositivos da Lei nº 6.347, de 28 de dezembro de 2000. (Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei - 2008 - Concede Título Honorífico de Cidadão do Pará ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, e dá outras providências. (Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei - 2008 - Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei 7.116, de 24 de março de 2008.(Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei - 2008 - Proíbe o indeferimento de crédito para financiamento habitacional por inclusão de nome nos cadastros de proteção ao crédito. (Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei - 2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão "Se beber, não dirija!", nos cardápios de bares, restaurantes, boates e estabelecimentos congêneres, localizados no Estado do Pará, e dá outras providências. (Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei - 2007 - Autoriza o Banco do Estado do Pará – Banpará, a conceder empréstimos aos servidores estaduais inativos através de crédito consignado, e dá outras providências. (Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei - 2007 - Cria a  Política  de  Saúde  do  Adolescente  e  dá  outras     providências.(Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei - 2007 - Dispõe sobre a criação de Programa de Trabalho Remunerado para os detentos do Estado, e dá outras providências. (Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei - 2005 - Proíbe a exportação de carvão vegetal e dá outras providências. (Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei - 2005 - Determina o uso de carenagem sobre o eixo do motor das embarcações no Estado do Pará e dá outras providências. (Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei - 2005 - Estabelece obrigação, aos responsáveis legais pelos estabelecimentos produtivos, de estampar, em todos os produtos elaborados no Estado do Pará, os dizeres “Produzido no Pará – Emprego e Renda para os Paraenses ”, assim como a bandeira do Estado do Pará. (Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei - 2003 - Torna obrigatória a inclusão de estudos sobre o uso de drogas e dependência química nos conteúdos do Ensino Fundamental e Médio. (Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei - 2003 - Estabelece normas para licenciamento de pesquisa e lavra dos recursos minerais e hídricos do Estado do Pará e dá outras providências. (Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei - 2003 - Estabelece o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Pará. (Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Emenda Constitucional - 2003 - Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 216 da Constituição Estadual, dos Princípios Gerais da Tributação. (Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Emenda Constitucional - 2003 - Altera o Artigo 307 da Constituição do Pará. (Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Emenda Constitucional - 2003 - Revoga o Artigo 70 da Constituição Estadual. (Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei - 2003 - Determina aos estabelecimentos bancários situados no Estado do Pará, a disponibilização de assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos e dá outras providências. (Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei Complementar - 2003 - Dispõe sobre a prorrogação dos contratos dos servidores temporários do Estado do Pará e dá outras providências.(Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei - 2003 - Dispõe sobre as instituições financeiras localizadas no Estado do Pará a terem um caixa eletrônico adaptado para deficientes físicos. (Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei   2003 (Apresentado) - Estabelece isenção do pagamento do ICMS para os medicamentos genéricos no Estado do Pará.
(Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei   2003 (Apresentado) - Dispõe sobre o monitoramento e identificação de visitantes a sentenciados e presos provisórios, nas unidades prisionais e cadeias públicas do Estado do Pará, e dá outras providências. (Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei   2003 (Apresentado) - Institui advertência aos males do fumo, das drogas e do álcool nas unidades escolares, esportivas, de saúde, empresas e autarquias públicas. (Leia o projeto na íntegra).

Projeto de Lei   2003 (Apresentado) - Concede isenção no pagamento de taxas estaduais, relativas a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, às pessoas maiores de 65 anos. (Leia o projeto na íntegra)

Projeto de Lei  2003 (Apresentado) - Concede prioridade de atendimento aos doadores de sangue cadastrados no HEMOPA, nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.
(Leia projeto na íntegra)

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PROJETO DE Lei Nº 08/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA.
RESOLUÇÃO Nº 01/2001 18.04.2001

 PROJETO DE Lei Nº 15/2001 - CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE "CIDADÃO DO PARÁ", AO VICE-ALMIRANTE KLEBER LUCIANO DE ASSIS.
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL 24.10.2001

 PROJETO DE Lei Nº 01/2000 - ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/94, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUTO Nº 03/2000 23.03.2000

 PROJETO DE Lei Nº 08/2000 - ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/94, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUTO Nº 05/2000 05.07.2000

PROJETO DE Lei Nº 49/2000  - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO PARÁ À VALDEMIRO MARTINS GOMES
DECRETO LEGISLATIVO 11/2001 19.06.2001

PROJETO DE Lei Nº 34/99 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO ESCOLA" QUE VISA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS PROMOVIDOS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS OU PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO 01/2001 02.03.2000

PROJETO DE Lei Nº10/97 - DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ O SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA EQUATORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 6.054 26.06.97

PROJETO DE Lei Nº 11/97 - DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIADO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTAMIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 6.056 26.06.97

PROJETO DE Lei Nº194/97 -  CRIA O FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 6.169 15.12.98

PROJETO DE Lei Nº 27/96 - DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLlCA PARA O ESTADO DO PARÁ, O CENTRO COMUNITÁRIO MARIZ E BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5.972 24.06.96

PROJETO DE Lei Nº Nº 20/95

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DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O CENTRO DE
VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 5 893 05.07.95

PROJETO DE Lei Nº 48/95- DISPÕE SOBRE SERVIDORES PÚBLICOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS.
Lei Nº 5.974 24.06.96

PROJETO DE Lei Nº 95/95- ESTABELECE PRAZOS PARA SE PROMOVER AÇÃO REPRESSIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 27 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5.949 25.03.96

PROJETO DE Lei Nº 138/95 - CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO SANGUE E DÁ OUTRAS PROVlDÊNCIAS.
TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO 13.11.95

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