xdc Virou Lei nº 7.245 de 25 de fevereiro de 2009, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão "Se beber, não dirija!", nos cardápios de bares, restaurantes, boates e estabelecimentos congêneres localizados no Estado do Pará.
xxxA bebida alcoólica é uma espécie de substância psicotrópica que, além de causar a dependência, compromete regiões do cérebro responsáveis pela memória, aprendizagem, motivação e autocontrole. É considerada, ainda, uma droga depressora, tendo em vista que provoca efeitos semelhantes aos da depressão, tais como: sonolência, tonturas, distúrbios do sono, náuseas, vômitos, fala incompreensível e comprometimento de reflexos.
Por tais razões, a ação depressiva do álcool no cérebro e no sistema nervoso central reduz as capacidades mental e física, diminuindo a habilidade para condução de veículos. É notório que o ato de dirigir exige habilidade, prudência e coordenação motora; contudo os citados requisitos são facilmente comprometidos com a ingestão de substância alcoólica.