|
|
Gratuidade
na emissão da 2ª via da
Carteira de Identidade.
Foi apresentado na Assembléia
Legislativa do Pará,
pelo Deputado Estadual Martinho
Carmona, projeto que tem
como objetivo isentar do
pagamento da taxa referente
à emissão
da segunda via da carteira
de identidade as pessoas
que passaram pelo processo
de alfabetização.
Atualmente essa isenção
só contempla alguns
casos específicos,
mas esta proposta pretende
estender esse benefício
para as pessoas que se alfabetizaram,
valorizando ainda mais a
cidadania, que é
um direito constitucional.
É natural que ao
aprender a ler e escrever
a pessoa queira externar
essa nova aptidão,
e uma das primeiras atitudes
é substi-
|
|
tuir
aquele documento que não
possui sua assinatura, mas apenas
uma impressão digital.
É importante ressaltar
que em 2007 foi sancionada em
Mato Grosso a lei nº 8.751
que garante essa gratuidade
às pessoas que passaram
por um processo de alfabetização,
o que já beneficiou muitos
cidadãos daquele Estado.
Por entender que esta matéria
é de grande relevância
para nossa sociedade, o deputado
Carmona conta com a aprovação
deste projeto de lei.
|
|
|
|
|
|
|
