CC O Sistema Penitenciário Brasileiro não consegue atingir o seu principal objetivo que é a ressocialização dos seus internos. A superlotação das prisões, as precárias e insalubres instalações físicas, a falta de treinamento dos funcionários res-ponsáveis pela reeducação da população carcerária e a própria condição social dos que ali habitam, são sem sombra de dúvidas, alguns dos principais fatores que contribuem para o fracasso do sis-tema penitenciário brasileiro no tocante a recuperação social dos seus internos.
CCCCom o objetivo de auxiliar o Sistema Penitenciário, na busca pela reabilitação dos seus internos, o deputado Carmona apresentou a Assembleia Legislativa do Pará, o projeto de lei que dispõe sobre a reserva de vagas para sentenciados em regime semi-aberto e egressos do Sistema Penitenciário nas contratações da mão-de-obra à Administração Pública do Estado do Pará.
CCCA proposta de Carmona assegura 3% da mão-de-obra de todas as licitações promovidas por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Pará para contratação de prestação de serviços, caso o percentual não contemple o mínimo, a empresa contratada deverá reservar uma vaga.
CCCSe aprovado pela Assembleia, a medida proporcionará aos sentenciados em regime semi-aberto e egressos do Sistema Penitenciário, uma opor-tunidade de se ressocializar, pois viabilizar sua inclusão no mercado de trabalho, é lhe proporcionar dignidade, incentivar para que não retorne ao crime e diminuir a criminalidade no Estado do Pará.

Fonte: Assessoria de Imprensa