CCCEstá com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Finanças da Assembléia Legislativa, o projeto apresentado pelo Dep. Carmona que isenta do pagamento da taxa referente à emissão da segunda via da carteira de identidade as pessoas que passaram pelo processo de alfabetização.
CCCAtualmente, essa isenção só contempla alguns casos específicos, mas esta proposta pretende estender esse benefício para as pessoas que se alfa-
betizaram, valorizando ainda mais a cida- dania, que é um direito constitucional.
CCCÉ natural que ao aprender a ler e escrever, a pessoa queira externar essa nova aptidão, e uma das primeiras atitudes é substituir aquele documento que não possui sua assinatura, mas apenas uma impressão digital.
O projeto segue sua tramitação regimental para que seja incluído em pauta para discussão e aprovação em plenário.

Fonte: Assessoria de Imprensa